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~ Mariana Amaral
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Controle do Patrimônio Público
Fernando Rodrigues Martins
Revista dos Tribunais (2021, 6ª edição)
- ISBN
- 6559919005, 9786559919000
- Descrição
- Neste volume, o leitor encontrará os fundamentos jurídicos para que o exercício das atividades notariais e de registro sejam realizadas pelo regime de delegação, identificará as similitudes e diferenças entre essas atividades e outras atuações da Administração Pública que, em uma primeira análise, aproximar-se-iam em seu conteúdo da atividade extrajudicial. São analisados ainda temas relevantíssimos como a natureza jurídica e efeitos do exercício da atividade pelo Oficial Interino, os limites da qualificação frente à apresentação de títulos oriundos do Poder Judiciário, às modificações à publicidade registral trazidas pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e o importante papel do Conselho Nacional de Justiça na regulação das atividades do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico. A obra aborda os temas de forma abrangente, com o devido rigor científico, mas de forma pragmática. **** Livro novo, ainda lacrado *****
- Páginas
- 450
- Dimensões
- 20 x 29 x 6 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 570 gramas
- Idioma
- Português
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