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Homoafetividade E Os Direitos LGBTI
Maria Berenice Dias
Revista dos tribunais (2014, 6ª edição)
- ISBN
- 8520352898, 9788520352892
- Descrição
- Livro usado em ótimo estado, leves desgastes nas bordas e quinas, corte e interior das capas com leves sinais de oxidação e sujidade, miolo bom. 23x16 cm , 526 pág. , brochura. As relações homoafetivas, expressão criada pela autora, interessa ao Direito porque a elas vincula-se a ideia de justiça, e também porque das relações de afeto, em que se constitui um núcleo familiar, decorrem consequências patrimoniais, previdenciárias etc; A sexta edição, reformulada, traz novidades quanto à proibição de qualquer autoridade de negar acesso ao casamento homoafetivo ou o reconhecimento da união estável, graças à Resolução do Conselho Nacional de Justiça; O livro apresenta ainda comentários, em cada um dos capítulos, acerca do Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por tratar-se da mais arrojada e ampla proposição legislativa já elaborada no mundo.
- Páginas
- 526
- Dimensões
- 16 x 23 x 3 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 676 gramas
- Idioma
- Português
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