Cláusula Penal e Indemnização de António Pinto Monteiro pela Almedina (1999)

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Cláusula Penal e Indemnização

António Pinto Monteiro
Almedina (1999, 1ª edição)
Novo

ISBN
9724004635, 9789724004631
Descrição
Noções preliminares e caracterização geral - Delimitação perante figuras próximas - Sanção pecuniária compulsória - Sanções de índole disciplinar - Sinal - Cláusula limitativa da indemnização - Cláusula de garantia - Modalidades - Perspectiva tradicional: Concepção da cláusula penal como figura unitária, bifuncional e de natureza indemnizatória - A tese da dupla função e o problema da natureza jurídica da cláusula penal - Evolução histórica - Superação do modelo unitário: Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização - Direitos do credor - Controlo da cláusula penal. **** Livro novo, nunca manuseado *****
Páginas
800
Dimensões
20 x 29 x 8 cm³
Acabamento
Capa mole
Estante
Direito
Peso
1400 gramas
Idioma
Português
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