Capa brochura, texto íntegro, miolo e páginas em ótimo estado de conservação. O presente trabalho analisa a continuidade da tortura no atual Estado Democrático de Direito existente no Brasil, destacando a dissonância entre a criminalização da tortura no ordenamento jurídico e político e a efetividade da punição desse crime pelo sistema de justiça criminal. Apresenta o contexto de emergência e de implementação da Lei 9455/97.
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