Livro (In)eficácia do Controle Concentrado de Constitucionalidade do Ato Municipal de Jean Carlos Menegaz Bitencourt pela Lumen Juris (2018)

Descrição: Esta obra é mais do que o resultado de uma dissertação do Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. É um trabalho de pesquisa acadêmica séria, cuidadosa e inovadora que, sob a temática do Poder Local e da autonomia do Município no federalismo brasileiro, analisa de modo abrangente e rigoroso a jurisdição constitucional no Brasil, dando especial ênfase ao controle concentrado de constitucionalidade da lei e do ato administrativo municipal perante o Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal de 1988 é o topo do ordenamento jurídico brasileiro, no qual todas as demais normas devem estar em conformidade. Trata-se da norma fundamental de um país, a qual norteia toda a estrutura organizacional do poder e prevê os direitos fundamentais dos indivíduos. Portanto, a Constituição opera com força normativa, sempre vinculando, positiva ou negativamente, todos os entes federativos e poderes públicos. **** Livro novo, ainda lacrado *****

Dimensões: 15 x 22 x 2 cm³

Acabamento: Capa mole

Estante: Direito

Peso: 420 gramas

Idioma: Português

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