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Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Outros Remédios Jurídicos
Eric César Marques Ferraz
Lumen Juris (2017, 1ª edição)
- ISBN
- 8551900625, 9788551900628
- Descrição
- O objetivo do presente livro é tratar dos meios de impugnação das decisões judiciais, alguns previstos no Livro III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), outros em leis esparsas e alguns com base em princípios constitucionais e na prática forense, todos como forma de controle das decisões judiciais já acobertadas ou não pela coisa julgada. Tentamos compilar referidos meios e remédios num mesmo trabalho para facilitar ao leitor a pesquisa e o estudo, além de permitir uma visão mais aprofundada e técnica da matéria. Tratamos neste livro dos seguintes meios de impugnação na seara do processo civil: da Ação declaratória de Nulidade ou Querela Nullitatis Insanabilis, da Ação Rescisória, da Reclamação Constitucional, do Mandado de Segurança .... **** Livro novo, ainda lacrado *****
- Dimensões
- 15 x 22 x 2 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 650 gramas
- Idioma
- Português
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