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Lei da Mata Atlântica Comentada
Alexandre Gaio
Almedina (2018, 2ª edição)
- ISBN
- 8584933239, 9788584933235
- Descrição
- O bioma Mata Atlântica apresenta alta biodiversidade da flora e fauna e múltiplas funções ambientais, das quais dependem mais de 140 milhões de brasileiros, mas a Mata Atlântica brasileira se encontra em risco de extinção e continua sob o alvo de pressões dos interesses econômicos e das expansões urbanas. A presente obra traz comentários da Lei n.º 11.428/2006, analisada com o seu Decreto regulamentador, e a sua repercussão quanto à proteção, utilização e exploração da Mata Atlântica, e também aborda as circunstâncias históricas e jurídicas da inserção da proteção florestal no Brasil, as principais características e funções ambientais do bioma e a sua tutela pela Constituição de 1988. A Lei da Mata Atlântica Comentada é uma obra inédita sobre o tema, preenche uma lacuna na abordagem da legislação ambiental brasileira e assume importância como instrumento para a sua adequada aplicação e proteção do bioma. **** Livro novo, nunca manuseado *****
- Páginas
- 350
- Dimensões
- 20 x 29 x 5 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 590 gramas
- Idioma
- Português
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