Este trabalho que agora é publicado consiste, essencialmente, na dissertação que apresentei no curso de Mestrado em Ciências-Jurídicas promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Relativamente ao original, que foi apresentado na Faculdade de Direito em Outubro de 2004 e discutido, por circunstâncias alheias à Faculdade, apenas em Outubro de 2006, contém algumas modificações. Foi modificado, desde logo, nos aspectos formais, em função dos justos reparos surgidos durante as arguições, mas também, igualmente em função de críticas e sugestões do Júri, em alguns pontos substanciais que mereciam reponderação. Por fim procedeu-se a uma actualização do texto por força da alteração legislativa ocorrida no Código das Sociedades Comerciais em 2006, e da doutrina e jurisprudência entretanto surgidas, que, naturalmente, a versão de 2004 não contemplava.
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