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~ Mariana Amaral
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Cleudo Lima
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O tribunal de contas e a defesa do patrimônio ambiental
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Não Informada (ano não informado)
- Descrição
- Obra resultante de dissertação defendida no âmbito de Mestrado, tem por escopo principal evidenciar que o Tribunal de Contas, na qualidade de instituição com atribuições deliberadamente ampliadas e robustecidas pelo Texto Constitucional de 1988, ostenta plena legitimidade para atuar na fiscalização e no fomento de políticas públicas concernentes ao direito fundamental do meio ambiente.(...).
- Dimensões
- 3 x 22 x 17 cm³
- Estante
- Outros Assuntos
- Peso
- 500 gramas
- Idioma
- Português
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