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(São Paulo/SP)
Cleudo Lima
Fortaleza/CE
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O tribunal de contas e a defesa do patrimônio ambiental
Fernando Cleber De Araújo Gomes
Forum (2008)
- ISBN
- 857700127X, 9788577001279
- Descrição
- Obra resultante de dissertação defendida no âmbito de Mestrado, tem por escopo principal evidenciar que o Tribunal de Contas, na qualidade de instituição com atribuições deliberadamente ampliadas e robustecidas pelo Texto Constitucional de 1988, ostenta plena legitimidade para atuar na fiscalização e no fomento de políticas públicas concernentes ao direito fundamental do meio ambiente.(...).
- Dimensões
- 15 x 22 x 2 cm³
- Estante
- Direito
- Peso
- 500 gramas
- Idioma
- Português
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