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Arbitragem Tributária no Brasil
Marcelo Ricardo Escobar
Almedina (2017, 1ª edição)
- ISBN
- 8584932178, 9788584932177
- Descrição
- A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da judicação. Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos na vida pública – aprofundamento do Estadodemocrático a caminho do Estado dos cidadãos. Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos conflitos. Mas sendo os interessados, através dos árbitros por si nomeados, mais próximos da resolução do conflito, também terão a oportunidade de influenciar o Direito através do seu “Direito”(direitos), promovendo uma ordem jurídica mais próxima dos cidadãos. **** Livro novo, nunca manuseado *****
- Páginas
- 312
- Dimensões
- 20 x 29 x 6 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 530 gramas
- Idioma
- Português
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