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~ Mariana Amaral
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Reforma da Previdência: EC 103/2019
Hermes Arrais Alencar (coord.)
Foco (2020, 1ª edição)
- ISBN
- 8582424310, 9788582424315
- Descrição
- Dois são os regimes de previdência pública: o maior deles nominado de Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cujo intento é proteger os trabalhadores da iniciativa privada (e seus dependentes) nas hipóteses de necessidade social (relacionadas no art. 201 da Constituição Federal: idade avançada, incapacidade, maternidade, morte, entre outras); e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), especialmente desenhado no art. 40 da Constituição Federal para proteção dos servidores públicos (e seus dependentes) detentores de cargo efetivo das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
- Dimensões
- 23 x 2 x 16 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Outros Assuntos
- Peso
- 610 gramas
- Idioma
- Português
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