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Astreintes - Teoria e Prática (lacrado)
Edenildo Souza Couto
Lumen Juris (2016, 1ª edição)
- ISBN
- 8584405259, 9788584405251
- Descrição
- Ante sua inegável natureza coercitiva, é poderosa ferramenta à disposição dos magistrados para compelir o devedor a obedecer uma determinação judicial de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. Justifica-se, então, imputar-lhe elevada importância no cumprimento da efetivação das decisões judiciais. Com efeito, o seu uso de forma correta, a partir de regras objetivas e de conhecimento prévio, é determinante para melhoria do acesso à justiça e para a manutenção da Ordem Jurídica esperada em uma Democracia. Todavia, malgrado o instituto em apreço, da forma utilizada hodiernamente, já esteja previsto no Ordenamento Jurídico Pátrio há mais de duas décadas, ainda persistem diversas controvérsias quanto a sua utilização. **** Livro novo, ainda lacrado *****
- Estante
- Direito
- Peso
- 320 gramas
- Idioma
- Português
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